Acordo entre Governo de Minas e Associação Mineira de Municípios (AMM) que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões às cidades mineiras em débitos relativos a repasses constitucionais do ICMS, IPVA e Fundeb não agradou muito os prefeitos.
A oficialização do termo foi feito na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão que promoveu a conciliação entre as partes. De acordo com o TJMG, do valor acordado, R$ 6 bilhões referem-se a dívidas da administração passada e outro R$ 1 bi ao atraso de janeiro deste ano.
Outra medida definida no acordo trata-se do pagamento aos municípios de R$ 120 milhões, em 10 parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasos para o custeio do transporte escolar. Segundo o Tribunal, esse último ponto não era objeto de ação judicial, mas entrou no acordo.
Só para a cidade de Divinópolis o estado de Minas Gerais deve mais de 120 milhões de reais. O repasse da saúde destinado a UPA não é repassado de forma integral desde outubro de 2018. No acordo firmado hoje esse dinheiro começará a ser pago só em janeiro de 2020.
