A Comissão Parlamentar de Inquérito montada na Câmara para apurar possíveis irregularidades no IPTU, fez a segunda reunião na tarde desta segunda-feira, 11 de março. O cadastro irregular de 26.200 imóveis abaixo da cota básica do município, desde o ano de 1998, será o foco principal da agenda de trabalho dos parlamentares.
Com o suporte da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal, os vereadores Eduardo Print Jr (SDD), Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (PROS), César Tarzan (PP) e Edson Souza (MDB), parlamentares indicados para compor a CPI, definiram o formato e as funções de cada um dos membros ao longo do processo.
O vereador Renato Ferreira (PSDB) foi escolhido presidente. Já o relator da CPI será o vereador César Tarzan (PP). O vereador Eduardo Print Jr (SDD) foi designado Relações Públicas e os vereadores Marcos Vinícius (PROS) e Edson Souza (MDB) atuarão como membros. Neste primeiro momento, os parlamentares decidiram que as reuniões da CPI do IPTU serão abertas ao público e realizadas nas segundas-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara.
Também ficou decidido que serão promovidas, com prioridade, oitivas com os Diretores de Cadastro e Fiscalização e respectivos Secretários Municipais de Fazenda da Prefeitura Municipal de Divinópolis, dentro do período de fiscalização proposto pela CPI. A comissão terá um total de 180 dias para finalizar os trabalhos.
O georeferenciamento aprovado pela Câmara é usado pela prefeitura como uma das soluções para correção do problema. A proposta do trabalho é realizar a atualização de todos os imóveis do município. As construções que ainda continuam registradas como lotes e os imóveis que tiveram alterações de área serão regularizados.
