As regras para permissões e restrições em condomínios são definidas na Convenção Condominial e no Regulamento Interno, que devem ser aprovados pelos condôminos em assembleia.
Essas normas abrangem diversos aspectos, como o uso de áreas comuns, animais de estimação, horários de silêncio, reformas e outras questões que afetam o convívio no edifício. A convenção define como podem ser utilizadas as áreas comuns, como piscina, academia, salão de festas, etc.
E nesse momento também que são estabelecidas regras para reformas em apartamentos, como quais tipos de obras precisam de aprovação da assembleia e como devem ser realizadas para não causar transtornos aos demais moradores.
