Proprietários de lotes vagos devem ficar atentos ao fim do prazo para limpar o imóvel

Postado em 27/11/2019 7:50

Aproximadamente 25 dias. Este é o prazo que os proprietários dos lotes vagos têm para fazer a limpeza destes locais. O decreto que estabelece este prazo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 18 de novembro. A medida é uma forma de evitar a proliferação do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, além de animais peçonhentos.

Pelo decreto, ficaram notificados todos os proprietários de lotes no Município de Divinópolis. Se o proprietário não limpar o lote, os agentes públicos vão fazer o trabalho. O decreto também estabelece que a conta será paga pelo proprietário com inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. A publicação também autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso de agente público.

Outro ponto estabelecido pelo projeto foi o valor pelo serviço de limpeza que ficará a cargo do proprietário que não tomar a iniciativa de fazer o serviço. O proprietário terá de pagar R$974 reais. O APP Divinópolis é um dos caminhos utilizados pela administração para que a população participe e faça denuncia. Ele está disponível para o sistema Android e IOS.

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