Proposta de lei quer penalizar pessoas que colocam lixo na rua fora dos dias de coleta

Postado em 04/09/2019 11:37

Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei do Vereador César Tarzan (PP), que faz a inclusão de um parágrafo na Lei do código de postura do Município de 2008. O parlamentar criou um artigo para a proibição de se colocar lixo e resíduos sólidos e líquidos, em dias diferentes aos da coleta de lixo, pela empresa prestadora de serviços urbanos. 

O parlamentar explica que não encontrou tal proibição no Código de Posturas do município e fez a proposta de inclusão, para que passe a vigorar como Lei, o artigo especificando tal proibição. O vereador explica ainda que, a pessoa que descumprir a determinação, será notificada e, se incorrer em reincidência, poderá ter que pagar uma multa, que pode somar R$ 470,00.

Quem descumprir o que determina a Lei deverá pagar um percentual de quatro a dez UFMD (Unidade Fiscal do Município de Divinópolis), com valor de aproximadamente R$ 500,00. Tarzan também pede para que a população fique atenta quanto às irregularidades. As denuncias são importantes. O projeto aprovado na Câmara ainda aguarda a sanção do prefeito. 

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