O município de Divinópolis já fez a entrega de 7 mil notificações das 60 mil previstas de serem entregues aos donos de imóveis. A notificação emitida pela prefeitura aponta distorções no cadastro. O geoprocessamento busca corrigir esses possíveis erros. A expectativa da secretaria municipal de fazenda é de que até a primeira quinzena de dezembro o trabalho seja concluído.
Apesar do estudo ter sido iniciado em 2019 ele ainda gera muita polêmica. Pensando em garantir alguns direitos do contribuinte o vereador Josafa Anderson (CD) apresentou dois projetos na Câmara. Um deles exclui da cobrança de mudança de área as coberturas abertas sem edificação, como varandas e garagens. Já o outro estabelece prazo para alteração da tarifa. O segundo projeto proíbe o aumento no exercício de 2022.
Os dois projetos estão tramitando na Câmara Municipal e devem estar aptos para votar já nas próximas reuniões ordinárias. Segundo o secretário Gabriel Vivas, quem construiu um anexo ao imóvel superior a 30 metros quadrados ou equivalente a 12% da área aprovada na prefeitura será impactado. Em 2020, só com IPTU Divinópolis arrecadou mais de 32 milhões. Com a aplicação do geoprocessamento a arrecadação deve ter um acréscimo de aproximadamente 12 milhões.
O secretário reforça que as atualizações por meio do serviço tecnológico serão automáticas. O contribuinte será notificado e se concordar com as informações da prefeitura não precisa realizar nenhum procedimento, mas caso o contribuinte decida questionar o município, haverá uma prazo de até 30 dias para uma nova análise. Ele deve fazer o agendamento do atendimento pelo site divinopolis.mg.gov.br
