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Projeto quer proibir o uso de fogos de artifícios com barulhos em Divinópolis

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As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis serão retomadas nesta quinta-feira, 01 de fevereiro. Entre os projetos pautados para discussão em plenário está a proposta do vereador Flavio Marra (PATRI) que proíbe o uso de fogos de artifício na cidade que emitam sinais sonoros, ou barulhos.

Um entendimento do Supremo Tribunal Federal entende que a autonomia para legislar nesse sentido é dos municípios. A proposta apresentada pelo parlamentar proíbe em Divinópolis o uso de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. Ele usa o embasamento de saúde pública para justificar o projeto.

Durante entrevista o vereador disse que o barulho dos fogos afeta as pessoas autistas e os animais. O incomodo do estampido pode trazer consequências a saúde e qualidade de vida dessas pessoas. O projeto está em pauta e deve ser votado na Câmara, ele precisa da maioria do plenário para ser aprovado.