O projeto de autoria do vereador Ademir Silva (MDB), que quer diminuir a idade da gratuidade de passagens de transportes urbanos, dos atuais 65 anos para 60 anos, deve ser votado na próxima quinta-feira, 14. A Constituição Federal assegura gratuidade em todo pais a partir de 65 anos. Contudo, cabe especificamente aos municípios deliberarem sobre a criação de lei para que o benefício tenha validade a partir dos 60 anos.
Na última reunião ordinária da Câmara, o vereador Wesley Jarbas, que é base do prefeito, Gleidson Azevedo pediu vistas de 7 dias e suspendeu a discussão e votação do projeto. Durante entrevista, Ademir informou que a mesa diretora vai incluir o projeto na pauta do dia 14 de setembro.
O vereador enfatizou que esse é um dos projetos que propõe benefícios aos usuários do transporte coletivo de Divinópolis. Outra proposta que tramita na casa, fala sobre a gratuidade para os estudantes que estão cursando o ensino fundamental. Na justificativa o projeto fala sobre inclusão social. Ambas alterações são para inclusão no próximo processo licitatório de concessão do transporte público. Nenhuma tem aplicação imediata.
