A primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal em 2024 será realizada nesta segunda-feira, 08. Um dos projetos está gerando polêmica nas redes sociais. Segundo o vereador Flavio Marra (PATRI) o prefeito, Gleidson Azevedo (Novo) quer um “cheque em branco” para gastar 20% do orçamento sem autorização da câmara. A proposta será votada pelos vereadores.
A medida encaminhada para Câmara Municipal de Divinópolis pede uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A norma estabelece os limites para os gastos sem necessidade de autorização da câmara. A Lei aprovada pelos vereadores no fim de 2023 fixou o teto de 5% do orçamento para despesas do Executivo sem aval do Legislativo.
O projeto enviado a Câmara em regime de urgência visa alterar o limite para 20% do orçamento. Se a medida foi aprovada representa um montante de mais de R$ 266 milhões para o prefeito movimentar e gastar como quiser. Um dos questionamentos do vereador Flavio Marra é promover essa alteração em ano de eleição municipal. A reunião será às 13 horas e terá transmissão no canal oficial da TV Câmara no Youtube