Novo decreto da SETRANS propõe mudanças discutidas durante audiência pública

Postado em 05/09/2019 18:32

Dois meses depois da reunião realizada na Câmara Municipal, o secretario de transito apresentou o novo decreto que regulariza o transporte por aplicativo de Divinópolis. As fiscalizações já tem data para começar. O decreto foi publicado ontem no diário oficial dos municípios e já esta em vigor.

As fiscalizações vão começar no dia 20 do próximo mês e os interessados em prestar esse tipo de serviço terão 45 dias para realizar o cadastro.  Agora o secretario apresentou o novo decreto com modificações como, por exemplo, o ano do veiculo no antigo decreto, continha a exigência de veículos com menos de cinco anos de uso. Agora, na publicação nova, são 10 anos.

Outra solicitação atendida foi que o veículo poderá ficar no nome de pessoa física ou jurídica, desde que emplacado no município Divinópolis. Antes teria que estar em nome do condutor ou de pessoa jurídica. No novo decreto o município se preocupa de forma total com a segurança do passageiro. Todos os motoristas precisam estar durante toda a viagem com o smartphone ligado e visível ao usuário.

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