Ministro do STF aceita votação da Câmara e autoriza investigação contra prefeito Galileu

Postado em 23/05/2019 19:49

O Ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal aceitou a ação proposta pelo vereador Sargento Elton (PATRI) e autorizou a investigação do prefeito Galileu Teixeira Machado. No documento o ministro do STF afirma que a decisão de rejeitar a denúncia baseada no quórum qualificado de 2/3 do plenário não se aplica neste caso.

Em outro trecho o magistrado pede a presidência da Câmara que siga com o rito e na próxima reunião faça o sorteio dos três vereadores que vão compor a comissão que terá a responsabilidade de apurar as denúncias contra o chefe do executivo. A denuncia apresentada pelo vereador faz menção a negociação de cargos e o decreto do rotativo que substitui a multa por uma autuação.

A segunda denuncia apresentada pelo vereador Sargento Elton (PATRI) foi rejeitada baseada na legislação federal. Dez vereadores votaram a favor da denuncia e 5 votaram contrários desta forma a denuncia foi rejeitada pois de acordo com a constituição são necessários 2/3 do plenário um quorum qualificado de 12 vereadores para dar sequência ao impeachment.

Votaram sim: Ademir Silva (PSD), Delano Santiago (MDB), Edson Souza (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (PPS), Nego do Buriti (Patriotas), Raimundo Nonato (PDT), Roger Viegas (Pros), Marcos Vinicius (Pros) e Carlos Eduardo Magalhães (PRB).

Votaram não: Adair Otaviano (MDB), Cezar Tarzan (PP), Eduardo Print Jr (SDD), Renato Ferreira (PSDB), Zé Luiz da Farmacia (PMN). O vereador Josafa Anderson não compareceu na reunião, já o vereador Rodrigo Kaboja como está como presidente ele não vota.

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