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Lei de Uso e Ocupação do Solo está na pauta da reunião ordinária da Câmara de Divinópolis

Presidente da câmara de Divinópolis
Foto: Câmara Divinópolis

Presidente da câmara de Divinópolis
Foto: Câmara Divinópolis

Acontece nesta terça-feira, 28 a 75ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis. Seguindo o rito do regimento interno está inscrito para fazer uso da tribuna livre o cidadão Reginaldo Maria Macedo, Ele vai falar sobre propaganda volante no centro de Divinópolis. Ele tem 10 minutos para abordar o tema.

Na segunda parte dos trabalhos o presidente da Câmara abre espaço para palavra livre dos vereadores. Os parlamentares inscritos poderão utilizar a tribuna para abordar assuntos pertinentes a cidade. Na terceira parte da reunião os vereadores irão discutir os projetos que estão inclusos na pauta do dia.

Um dos projetos inclusos na pauta é o projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis. O projeto está acompanhado de uma Mensagem Modificativa, através do Ofício feito pela prefeitura e também está anexo a uma Emenda de autoria do Vereador Edsom Sousa.

O projeto de atualização da lei de ocupação do solo está sendo discutido desde 2016. A construção da proposta teve a participação de diversas entidades de classes ligadas ao setor da indústria e construção civil. A nova lei altera o mapa de zoneamento da cidade. A expectativa do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Soares é de que o projeto seja aprovado.