Os 853 prefeitos mineiros poderão recorrer a um crédito extra de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões nos últimos meses do atual mandato para fazer obras. Sendo elas nas áreas de infraestrutura, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas. O anúncio dos R$ 200 milhões disponíveis no Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) foi feito nesta segunda-feira (13) pelo governador de Minas em exercício, Paulo Brant.
Será detalhado aos representantes das administrações municipais nesta terça-feira, 14 durante Congresso da Associação Mineira de Municípios. No mesmo dia, será aberto o período de inscrição dos projetos via edital. Pela primeira vez, o BDMG, do qual o estado é acionista, dará um período de carência de 12 a 18 meses para que os municípios comecem a pagar pelos empréstimos. Eles também poderão usufruir de um “reembolso”, caso já queiram fazer as intervenções, a partir de junho deste ano.
A verba será desembolsada pelo banco assim que forem cumpridos os requisitos necessários e mediante análise da situação financeira das cidades pelo Tesouro Nacional. A expectativa é que cerca de 300 a 400 prefeituras usem o programa. O recurso deve chegar de fato aos cofres municipais no ano que vem. Eles precisarão observar as legislações eleitoral e de responsabilidade fiscal, já que as regras para investimentos no ano eleitoral, trazem alguns impedimentos.
Além da possibilidade de pagamento retroativo a um ano, o BDMG isentou os prefeitos de juros no período da carência. Após serão cobrados de 4% a 6% ao ano. Os municípios terão até seis anos para pagar a dívida. De acordo com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, os recursos são próprios do banco e já estão garantidos em caixa. Os técnicos da instituição darão ajuda técnica às prefeituras para viabilizar as contratações.
