A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, cujo objetivo é receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected], conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município. Confira entrevista com o controlador-geral do Município Diogo Vieira:
