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Estão abertas em Divinópolis as inscrições para o Mutirão Direito de Ter Pai

Postado em 18/09/2019 7:50

Estão abertas as inscrições para o Mutirão Direito de ter Pai de 2019. Elas podem ser feitas até o dia 4 de outubro. Todas as unidades da Defensoria Pública de Minas irão participar do evento neste ano. A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas do estado.

Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Nas comarcas do interior como em Divinópolis os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo de garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano. 

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Em Divinópolis as inscrições podem ser feitas na sede da Defensoria na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339 no Bairro Esplanada. Os telefones para informações são 3222-9657 ou  3221-0330.

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