De autoria do vereador Eduardo Azevedo (PSC), o projeto que proíbe a implantação de banheiros unissex e multigênero em estabelecimentos e eventos privados e públicos em Divinópolis está em tramitação no legislativo. A proposta foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Divinópolis.
Segundo a justificativa do projeto, “a criação nos tempos atuais de banheiros “multigêneros” ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais”. Um dos objetivos apontados é “a preservação do direito constitucional à privacidade e a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis”.
O projeto de lei faz a ressalva de locais em que não é possível a implantação de banheiros específicos para cada sexo, sendo que, neste caso, “fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade”. O projeto vai de encontro da proposta da vereadora Lohanna França (PV), que amplia direitos a população LGBTQIA+. Durante entrevista ao Sistema MPA o vereador defendeu a proposta que será votada na Câmara.
