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Discussão sobre reposição salarial dos servidores municipais em Divinópolis vai parar na justiça

Postado em 27/09/2021 11:17

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) impetrou um mandado de segurança coletivo contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. A ação cita o descumprimento da Lei que assegura a reposição salarial anual aos servidores públicos municipais de Divinópolis.

A petição, protocolada na Vara de Fazenda Públicas e Autarquias, aponta que é garantida aos servidores públicos municipais ativos e aposentados a revisão geral automática da remuneração sempre no mês de março. Segundo o sindicato apesar das muitas tentativas de negociação, o prefeito Gleidson Azevedo se manteve irredutível em não conceder a revisão. O Departamento Jurídico do Sintram aponta, ainda, que além da Lei, a recomposição anual dos salários está amparada pela Constituição Federal, bem como pelo Plano de Carreira Cargos e Salários.

O mandado de segurança pede que seja concedida imediatamente a revisão dos salários para os servidores ativos e aposentados com o índice de 5,2%, conforme apurado pela Fundação Ipead, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 2020. Em 2015, o IPCA apurado pela Fundação Ipead, da UFMG, foi oficializado como o indexador para fins de revisão salarial dos servidores públicos municipais de Divinópolis. A partir da notificação, a Prefeitura, a Câmara e o Diviprev terão 15 dias corridos para prestar informações. Ao fim desse prazo, o juiz titular da ação ouvirá o representante do Ministério Público em cinco dias. O juiz terá mais cinco dias para proferir a decisão, independente se as informações pedidas tenham sido ou não prestadas pelas autoridades citadas.

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