A prefeitura de Divinópolis fez nesta semana a abertura de envelopes do processo de qualificação da UPA Padre Roberto. O procedimento é um passo importante para contratação da nova empresa que vai gerir a unidade, porém o Conselho de Saúde contesta a legalidade da licitação.
O objetivo do processo é a qualificação de Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em unidades de pronto atendimento de urgência/emergência. No caso a UPA de Divinópolis. Porém a legislação pede que o processo seja acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde. Segundo o presidente o órgão, Warlon Carlos Elias o conselho não foi convidado em nenhuma das etapas.
O não cumprimento da exigência pode acarretar em consequências graves. Qualquer empresa que participa da qualificação pode pedir a nulidade da licitação. Desta forma o processo fica prejudicado e não poderá ser finalizado pela Secretaria Municipal. A preocupação do conselho é que a situação possa trazer prejuízos para saúde.
Se o processo for paralisado a UPA de Divinópolis continuará sendo gerida pelo instituto IBDS. A entidade chegou a ter o contrato suspenso depois de ser acusada pela Policia Federal e Ministério Público de desvio de recursos, mas o Instituto assinou um contrato temporário com a prefeitura para ficar na gestão até que o novo processo licitatório seja concluído.
