DENÚNCIA: Prefeitura não convida Conselho de Saúde para participar da licitação da nova gestora da UPA e processo pode ser declarado nulo - Portal MPA

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DENÚNCIA: Prefeitura não convida Conselho de Saúde para participar da licitação da nova gestora da UPA e processo pode ser declarado nulo

Postado em 27/01/2022 10:30
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A prefeitura de Divinópolis fez nesta semana a abertura de envelopes do processo de qualificação da UPA Padre Roberto. O procedimento é um passo importante para contratação da nova empresa que vai gerir a unidade, porém o Conselho de Saúde contesta a legalidade da licitação.

O objetivo do processo é a qualificação de Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em unidades de pronto atendimento de urgência/emergência. No caso a UPA de Divinópolis. Porém a legislação pede que o processo seja acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde. Segundo o presidente o órgão, Warlon Carlos Elias o conselho não foi convidado em nenhuma das etapas.

O não cumprimento da exigência pode acarretar em consequências graves. Qualquer empresa que participa da qualificação pode pedir a nulidade da licitação. Desta forma o processo fica prejudicado e não poderá ser finalizado pela Secretaria Municipal. A preocupação do conselho é que a situação possa trazer prejuízos para saúde.

Se o processo for paralisado a UPA de Divinópolis continuará sendo gerida pelo instituto IBDS. A entidade chegou a ter o contrato suspenso depois de ser acusada pela Policia Federal e Ministério Público de desvio de recursos, mas o Instituto assinou um contrato temporário com a prefeitura para ficar na gestão até que o novo processo licitatório seja concluído.