A Câmara municipal emitiu uma nota sobre a portaria que regulamenta o uso de veículos da prefeitura. O documento é uma forma de esclarecer a medida e os objetivos almejados com a decisão. Segue abaixo a nota.
“Sobre a Portaria 042/2019 (Normatiza Uso de Veículos Oficiais) do dia 18 de janeiro de 2019, a Câmara de Divinópolis esclarece que possui em seu patrimônio 5 veículos (adquiridos entre 2008 e 2015) para realizar suas atribuições administrativas e legislativas . O uso dos citados veículos dependia de despacho do Presidente da Câmara para autorizar o motorista a rodar na cidade ou na zona rural. Tais carros destinam-se a conduzir vereadores e servidores nas atividades parlamentares e administrativas.
A Câmara tem obrigação de transparência e é oportuno esclarecer que não existe nenhum acréscimo, compra de novos veículos, aumento de gastos, de motorista, gasolina ou efetivo. Por ser um órgão colegiado composto pelo Presidente, Vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, o presidente da Câmara decidiu descentralizar essa atividade de autorização do uso do veículo dentro de Divinópolis, transferindo para cada um dos membros da mesa a prerrogativa de orientar o uso de um veículo para exercício de atividades parlamentares, normatizando uma prática cotidiana”.
Em entrevista a
controladora interna do Legislativo Rosângela Santos Silva Pena
também explica a decisão tomada pelo presidente da
Câmara.
