O contribuinte divinopolitano que tem débitos com o município deve ficar atento, termina neste mês o prazo para adesão ao Refis. O Programa de Regularização Fiscal está aberto até 28 de novembro. O programa concede desconto de 95% em multas e juros de dívidas que o contribuinte tenha com o município.
A proposta abrange todos os débitos existentes. Pode ser de natureza tributária, como IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões com vencimento até 31 de dezembro de 2018.
Ate o momento o município tem conseguido atingir a expectativa. Até agosto foram contabilizados cerca de 6 milhões de arrecadação. Até o final do programa este montante deve chegar no valor de 8 milhões de reais. O Refis criado pela Prefeitura oferece ao cidadão condições para quitarem débitos com o governo municipal.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em maio. Os interessados devem comparecer até o edifício da Prefeitura, na Avenida Pernambuco, n° 60, Centro, para fazer negociação e emitir guia para pagamento com desconto. O boleto deve ser pago até 28 de novembro.
