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Conselho de Desenvolvimento alinha com a prefeitura envio de projeto substitutivo para retirar emendas da lei de uso e ocupação do solo

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O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais regional Centro Oeste, Eduardo Augusto Nunes Soares é o novo presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico de Divinópolis. O Conselho é um órgão colegiado consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo.

Compete ao Conselho Municipal o incentivo, o acompanhamento, a avaliação, a fiscalização e a revisão de planos, programas e projetos, relativos à Política Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis, bem como a fiscalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Fundes) de Divinópolis.

Durante entrevista o novo presidente do Conselho, Eduardo falou sobre as prioridades. Uma delas é aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Eduardo disse que um dos entraves era as emendas apresentadas pelo setor empresarial. O presidente disse que já participou de duas reuniões com técnicos do executivo para readequar as demandas e facilitar a aprovação do projeto no plenário da Câmara.

Soares informou que a prefeitura vai enviar um anexo ao Legislativo que reunirá todas as emendas em um mesmo projeto. Com essa mudança o Conselho espera que a provação do projeto aconteça de forma mais rápida. Além da LUOAS o Conselho estabeleceu a revitalização do Código de Obras como outra prioridade.