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Câmara acelera trâmite interno de projeto para diminuir índice de reajuste em taxas municipais

Postado em 08/01/2021 11:25

Em tempo recorde a Câmara Municipal votou o projeto que muda o indexador de reajuste das taxas municipais. O projeto de lei complementar alterou o valor da unidade padrão fiscal do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O valor da unidade fiscal interfere diretamente nas taxas, tributos e multas aplicadas no município. O projeto propôs a mudança de índice de correção, passando a ser utilizado o IPCA que está em um patamar mais baixo e condizente com a realidade econômica e financeira. A expectativa é de que a correção das taxas de tributos caia de 23,14%, para 4,23%.

De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Print Junior o projeto aprovado autoriza a aplicação do índice em 2022, porém o governo por assumir a responsabilidade de aplicar ainda este ano, caso a equipe jurídica do município autorize. Segundo Eduardo essa será a postura do Legislativo em relação a assuntos importantes para cidade.

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