O advogado Farlandes Guimarães, especialista em Previdência há mais de 10 anos e professor da pós-graduação em Direito Previdenciário da PUC Minas, em Belo Horizonte, participou nesta terça-feira (27) do programa Bom Dia Divinópolis, da rádio Minas FM 99,3. Durante a entrevista, ele comentou sobre mudanças importantes anunciadas pelo governo federal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros.
Entre as principais medidas estão a nacionalização da fila de análise de benefícios e a realização de mutirões em todo o país, visando reduzir o tempo de espera dos segurados. Questionado pelo apresentador Flaviano Cunha sobre o que muda, na prática, para o cidadão com a nacionalização da fila, quem deve sentir mais impacto com a medida e qual a principal orientação para quem aguarda a concessão de um benefício, Farlandes explicou que a iniciativa é positiva, mas exige cautela.
O especialista também comentou outras ações anunciadas pelo INSS, como o fechamento temporário de agências, a suspensão dos sistemas digitais e a realização de atendimentos extras aos fins de semana. Ele esclareceu o que muda no funcionamento do Instituto nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, como o órgão tentou minimizar os impactos da paralisação e quais cuidados a população deve adotar para não ser prejudicada.
Segundo Farlandes, a redução da fila do INSS é uma promessa antiga. “Já falamos há bastante tempo sobre essa fila. A redução do número de pessoas aguardando resposta do INSS foi promessa de campanha do presidente Lula, mas, até agora, ficou a desejar. E não é só da gestão do Lula, isso vem de gestões anteriores também. Esse número de pessoas na fila, inclusive, continua aumentando”, afirmou.
Ele destacou ainda a falta de servidores como um dos principais entraves. “Muitos servidores se aposentaram e não houve concurso público para reposição. Neste ano, o governo decidiu apresentar uma resposta à sociedade”, explicou.
Farlandes lembrou que, anteriormente, os pedidos de benefícios eram analisados pelas próprias agências e, depois, passaram a ser organizados por região. “Com a mudança anunciada em janeiro, foi criada uma fila nacional. Ou seja, deixa de ser regional e passa a ser nacional, com o intuito de reduzir o número de pessoas aguardando resposta”, disse.
O advogado ressaltou que o prazo legal para análise dos benefícios é de 45 dias, mas esse período não vem sendo respeitado. “Isso não é um problema apenas do atual governo; em gestões anteriores também não houve cumprimento desse prazo. Vejo essa ação de forma positiva, mas com cautela”, concluiu.VEJA ENTREVISTA COMPLETA:
