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Após audiência Secretaria de Trânsito estuda mudanças no decreto de regulamentação de aplicativos

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou ontem, 12 a audiência pública para debater a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos na cidade. A audiência foi solicitada para debater uma série de pontos do decreto da prefeitura que propõe a regulamentação do serviço na cidade. Os motoristas solicitaram algumas mudanças na medida.

A comissão especial da câmara é composta pela vereadora Janete Aparecida e os vereadores Marcos Vinicius, Josafá Anderson, Roger Viegas e Eduardo Print Junior. A ideia é construir uma proposta que agrade todas as categorias, tanto que os taxistas também participaram.

Um dos pontos mais questionados do decreto é o tempo de uso do veiculo. A nova legislação exige que o carro tenha no máximo 5 anos de uso podendo ser estendido para mais 2 anos. A ideia é subir para 10 assim como outras cidades. Outro ponto discutido é a criação de uma taxa que deverá ser paga ao município.

O secretário de trânsito Marcelo Augusto foi sensível ao pedido feito pela categoria e estuda a mudança do tempo de uso do veiculo. A partir de agora será contabilizado uma prazo de 10 dias para apresentação de novas reivindicações. O executivo ainda não descartou a possibilidade de revogar o decreto para que a regulamentação seja feita por projeto de lei da Câmara. Depois do prazo a SETTRANS deve se posicionar oficialmente.