Apesar do débito municípios da região registram regularidade de repasses nos últimos três meses

Postado em 07/06/2019 7:50

Desde março de 2019 o repasse de recursos aos municípios está sendo feito em dia pelo estado. A situação foi apresentada pelo prefeito de São Gonçalo do Pará Toninho André que ocupa hoje o cargo de presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI). Com a chegada do recurso os municípios começam a fazer planejamentos.

Durante entrevista o prefeito enfatizou que apesar de agora receber os recursos em dia o confisco da verba de janeiro o maior do ano por causa do IPVA ainda faz falta. Outro ponto criticado pelo chefe do executivo é o acordo de pagamento dos atrasados . O acerto prevê o parcelamento mensal dos recursos devidos de ICMS, IPVA e Fundeb, começando em janeiro de 2020 e terminando em setembro de 2022.

No mês de maio a Assembleia aprovou mais uma ferramenta para dar garantias as prefeitura. O Projeto de Lei que prevê o repasse automático aos municípios da cota-parte do IPVA e do ICMS.  Na forma da aprovação fica previsto o repasse automático, por meio de documento de arrecadação, de 50% do IPVA de veículos licenciados em cada município, sem que os recursos passem pelo caixa do Estado. Quanto ao ICMS, 25% dos recursos arrecadados serão depositados diretamente em conta conjunta dos municípios.

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