Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso
O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. A… Continue a ler »Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso
