A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado… Continue a ler »Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
O atual Secretário de Fazenda de Divinópolis, Gabriel José Vivas Pereira, recebeu uma indicação para integrar o processo de reforma tributária e ocupar uma das cadeiras deliberativas da cúpula decisória no programa de regulamentação do IBS. A Prefeitura de Divinópolis,… Continue a ler »Reconhecimento: Secretário de Fazenda de Divinópolis é indicado para cúpula que decide Reforma Tributária
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é… Continue a ler »Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária
Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum… Continue a ler »Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno
Por 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o resultado às 19h16. Agora,… Continue a ler »Senado aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno