Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: Direitos, Responsabilidades e Boas Práticas
Por Valquíria Souza A proteção integral à criança e ao adolescente é uma obrigação do Estado e da sociedade em geral, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal proteção implica assegurar às crianças… Continue a ler »Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: Direitos, Responsabilidades e Boas Práticas