Na última quarta-feira (28/08), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a Lei (PLP 101/23), que regula o setor de proteção veicular por associações e cooperativas. Foi um dia histórico para o socorro mútuo, uma atividade que sempre foi legítima, mas costumeiramente havia discursões no judiciário sobre sua regulação e consequentemente um órgão que realizasse tal mecanismo. Na Lei aprovada na Câmara, caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer normas para assegurar o funcionamento desse grupo.
O projeto conceitua a proteção patrimonial como aquela destinada a proteger o patrimônio de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com a realização do rateio dos custos pelos participantes. As associações vão contratar administradoras para gerenciar o dinheiro arrecadado e realizar os pagamentos das garantias cobertas aos membros.
Os votos favoráveis foram avassaladores: 439 a favor, e apenas 3 contrários. Sem dúvidas, reforça a importância das associações e cooperativas, sendo mais uma opção além do seguro tradicional para o seu veículo.
Foi destacado a importância social e a geração de emprego e renda por esse mercado, que envolve prestadores de serviços diretos e indiretos, além de empregar milhões de pessoas em todo o Brasil. A proteção veicular sempre foi uma realidade, que se positiva com a aprovação da PLP, que agora segue para apreciação do Senado Federal.
O Sistema MPA destaca a Cooperlink Minas, que já tem 7 anos no associativismo, faz um trabalho extremamente sério, com benefícios reais e uma proteção veicular sem burocracia, que abrange guincho em todo território nacional, proteção contra roubo, furto, colisão, fenômenos da natureza, além de carro ou moto reserva, proteção de vidros, faróis e retrovisores, e muito mais. A sede da associação fica na Rua Pitangui, 39, Bom Pastor. O telefone de contato é o 3212-5442.
