Autoridades de segurança pública, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil debateram, nesta quarta-feira (6), os possíveis impactos do projeto do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pauta foi destaque durante a reunião ordinária da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (ACASP), realizada na sede da ACID, em Divinópolis.
O encontro reuniu representantes de órgãos de trânsito, forças de segurança, setor educacional e lideranças religiosas. Entre os assuntos discutidos, chamou atenção a preocupação com o projeto em elaboração pelo Ministério dos Transportes, que promete reduzir em até 80% o custo da CNH nas categorias A e B — motos e carros de passeio, respectivamente — com o fim da obrigatoriedade da formação prática em centros de formação de condutores (CFCs).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta visa democratizar o acesso ao documento, facilitando principalmente o ingresso de jovens no mercado de trabalho. “Se uma família só pode pagar uma carteira, ela prioriza o homem. A proposta busca corrigir essas desigualdades”, argumentou o ministro. Pela proposta, as aulas em autoescolas continuarão sendo oferecidas, mas não serão mais exigidas. As provas teóricas e práticas dos Detrans, no entanto, seguirão obrigatórias.
Apesar das intenções sociais do projeto, a iniciativa levantou críticas durante a reunião da ACASP. Proprietário de autoescola em Divinópolis, um dos participantes usou a tribuna para alertar sobre o risco de aumento nos acidentes de trânsito caso a medida seja aprovada. “Hoje, a situação já é grave. Se os condutores não passarem mais por um treinamento adequado, esse quadro pode se agravar ainda mais”, advertiu.
O tenente Amaral, representante do Corpo de Bombeiros, reforçou a preocupação, citando dados alarmantes: em 2024, Minas Gerais registrou 22.327 acidentes de trânsito. Apenas o 10º Batalhão, que cobre Divinópolis e região, atendeu mais de 2 mil ocorrências. “Treinamento e conscientização são indispensáveis para salvar vidas”, pontuou.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) também se manifestou. De acordo com o secretário Lucas, o município registrou 2.500 sinistros de trânsito somente em 2025. “Iniciamos uma operação conjunta com a Polícia Militar, com blitzes que já resultaram na apreensão de veículos conduzidos por motoristas sem CNH”, informou.
O Ministério dos Transportes justifica que, atualmente, 54% da população brasileira não possui habilitação. Entre os motociclistas, 45% pilotam sem CNH. Já na categoria B, 39% dos motoristas dirigem sem estar legalmente habilitados. A proposta está em análise na Casa Civil da Presidência da República e, se aprovada, será regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
