O advogado especialista em Direito Previdenciário e professor da pós-graduação da PUC Minas, Farlandes Guimarães, afirmou que o Brasil poderá voltar a discutir uma nova reforma da Previdência a partir de 2027. O tema foi abordado durante entrevista ao quadro Café com Previdência, no programa Bom Dia Divinópolis, nesta terça-feira (12).
Segundo o especialista, o envelhecimento da população, o aumento das despesas previdenciárias e a preocupação com o equilíbrio das contas públicas devem impulsionar novamente o debate sobre mudanças nas regras de aposentadoria.
Durante a entrevista, Farlandes destacou que, antes de discutir novas alterações, o Estado brasileiro precisa enfrentar desafios estruturais, como ampliar a educação previdenciária da população, incluir mais trabalhadores no sistema de proteção social e fortalecer o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O debate sobre Previdência não pode se limitar apenas ao corte de despesas ou ao endurecimento de regras. O Estado brasileiro precisa primeiro fazer o dever de casa: investir em educação previdenciária, ampliar a inclusão de trabalhadores no sistema e fortalecer o INSS para garantir um atendimento mais eficiente e seguro à população”, afirmou.
O advogado também comentou sobre o cenário previdenciário dos servidores públicos municipais e explicou que Divinópolis deverá discutir, ainda em 2026, uma reforma previdenciária própria voltada aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis.
Segundo ele, a necessidade dessas adequações ocorre em razão da Reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, que determinou mudanças nos regimes previdenciários de estados e municípios.
Farlandes ainda ressaltou que muitas pessoas procuram orientação previdenciária apenas quando estão próximas da aposentadoria, o que pode dificultar o planejamento e gerar insegurança sobre direitos e regras de transição.
“Planejamento previdenciário é algo que precisa ser acompanhado ao longo da vida profissional. Quanto mais cedo o trabalhador entende sua situação e organiza sua documentação, maiores são as chances de tomar decisões mais seguras no futuro”, concluiu.
