O Vereador Wesley Jarbas apresentou na Câmara Municipal uma proposta que estabelece penalidades para proprietários ou responsáveis por lotes não edificados onde forem constatados focos ou vetores de dengue, chikungunya ou zika vírus. Pelo texto, a fiscalização municipal poderá solicitar o apoio da Polícia Militar para registro da ocorrência, além da aplicação de multa no valor de 200 UPMFD’s para lotes que forem detectados como foco das doenças.
O projeto também assegura ao proprietário o direito à ampla defesa e ao contraditório, prevendo prazo administrativo de 15 dias úteis para apresentação de defesa antes da aplicação definitiva da penalidade.
Segundo Wesley Jarbas, a medida busca fortalecer as ações preventivas no município e aumentar a efetividade da fiscalização, diante do crescimento dos casos das doenças e da preocupação com terrenos abandonados ou sem manutenção adequada.
“O combate à dengue é uma responsabilidade coletiva. Precisamos de instrumentos mais eficazes para conscientizar proprietários e proteger a saúde pública da população”, destaca o vereador.
O texto ainda prevê adequação das penalidades já existentes na legislação municipal, reforçando o caráter preventivo e educativo da norma.
O Projeto de Lei CM 095/2026 segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Divinópolis.
