Prefeitura altera decreto dos motoristas de aplicativos

Postado em 04/09/2019 17:56

O secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), Marcelo Augusto Santos, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (04/09), sobre a regulamentação do transporte por aplicativo. Pelos menos sete pontos solicitados pelos motoristas dos aplicativos, em audiência pública, foram atendidas pelo município, cerca de 90.

O decreto nº 13.443 publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial dos Municípios e já entrou em vigor. A fiscalização terá início em 20 de outubro e os interessados em prestar esse tipo de serviço terão 45 dias para procurarem a Settrans e se cadastrarem para prestar o serviço. “Praticamente 90% das reivindicações foram atendidas pelo novo decreto. Procuramos atender, prezando a com segurança do serviço para todos os divinopolitanos”, afirmou Marcelo Augusto.
Uma das modificações foi o ano do veículo. No antigo decreto, continha a exigência de veículos com menos de cinco anos de uso. Agora, na publicação nova, são 10 anos. Outra solicitação atendida foi que o veículo poderá ficar no nome de pessoa física ou jurídica, desde que emplacado no município Divinópolis. Antes teria que estar em nome do condutor ou de pessoa jurídica.
No decreto as regras foram especificadas para o transporte seguro. É vedado ao profissional de aplicativo embarcar passageiro em pontos de táxi, de transporte coletivo e também de transporte intermunicipal no município. Outra proibição é iniciar viagem e realizar a prestação de serviços sem que ocorra a intermediação da contratação através da plataforma eletrônica.
O decreto estabelece que o smartphone do motorista deve ficar ligado durante todo o tempo da viagem e visível ao usuário. Também é vedado o uso de adesivos de cunho publicitário e/ou que possa identificar o serviço tanto internamente quanto externamente no veículo.

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