Câmara debate regulamentação de transporte por aplicativos em Divinópolis

Postado em 12/08/2019 15:13

A Câmara Municipal de Vereadores realiza hoje (12), Audiência Pública para debater a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos em Divinópolis. A discussão ocorre a partir das 19h, no Plenário Zózimo Ramos do Couto e é aberta para toda população.  

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), é fundamental a abertura de diálogo para um regulamentação que seja constitucional e atenda as demandas de Divinópolis.  “Acho fundamental a participação de todos na discussão dessa legislação, que como sabemos, tem gerado não só discussões em Divinópolis, como em várias cidades do país. Estive reunido com uma comissão dos motoristas de aplicativos,  conversei com os vereadores, com o Poder Executivo, e nos queremos é um ambiente de debate para que sejam colocados todos os pontos em discussão. A Constituição brasileira fala que é de responsabilidade do município a regulamentação do transporte público, e nos queremos uma adequada regulamentação, mas que seja feita com parcimônia e ouvindo todos os interessados”, apontou. 

A audiência vem dentro de uma série de debates promovidos após a publicação do Decreto nº 13.263/2019 pela Prefeitura Municipal de Divinópolis que trata sobre o tema. Em razão de varias críticas, sugestões e modificações apontadas e solicitadas por motoristas, usuários do transporte e empresas de aplicativos, a Câmara criou uma Comissão Especial para debater o assunto em conjunto com o Poder Executivo, em especial, com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans).   

A Comissão Especial da Câmara é composta pela vereadora Janete Aparecida (PSD) e os vereadores Marcos Vinicius (PROS), Josafá Anderson (CDN), Roger Viegas (CDN) e Eduardo Print Junior (SD). Além dos vereadores, a Audiência Pública deve reunir representantes dos serviços de taxi, mototáxi, aplicativos de transporte, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Polícia Civil, Procon, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) e Prefeitura Municipal de Divinópolis. 

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