Aprovado Projeto que altera escala de trabalho de Agentes de Trânsito

Postado em 04/07/2016 15:19

Fiscalização Settrans PM - Mototaxi Motofrete

A Câmara de Divinópolis aprovou o Projeto de Lei EM 037/2016, que estipula e regulamenta a jornada de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte. O objetivo é adequar a escala conforme as necessidades do município sem causar prejuízos ao cidadão ou aos funcionários que desempenham as funções.

  

A matéria estipula em 30 (trinta) horas semanais, ou 150 (cento e cinquenta) horas mensais, a jornada de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, ocupantes do GH-14 no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura de Divinópolis. Conforme o texto aprovado, a jornada será em escalas, divididas em turnos, conforme definição da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRANS, abrangendo dias úteis, finais de semana, feriados e pontos facultativos.

 

A partir da vigência da lei, poderá haver prorrogação da jornada de trabalho para atender a situações excepcionais e temporárias. As horas trabalhadas a mais, passarão a fazer parte de banco de horas para posterior compensação. O registro das horas trabalhadas será feito conforme definido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. O trabalho realizado em escalas, dentro da jornada normal de seis horas, ainda que prestado em finais de semana, feriados ou pontos facultativos, não darão direito à compensação.

 

Na justificativa do Projeto, a Prefeitura de Divinópolis explica que a partir desta modificação, será possível atender a demanda por serviços dos agentes nos finais de semana, feriados e em pontos facultativos, bem como por ocasião de festividades. A prefeitura destaca ainda que trata-se de profissão que envolve a preservação de vidas, na medida em que possui relação imediata com uma das maiores causas de morte na realidade brasileira, a violência no trânsito.O texto leva em consideração ainda que a a natureza do serviço prestado dificulta que os agentes possam fazer intervalo para repouso e alimentação, interrompendo, por exemplo, ocorrências em andamento.   

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