Após semanas de discussões e debates, a Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou por unanimidade (16 votos) o projeto de autoria do vereador Roger Viegas (PROS) que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Divinópolis. A proposta, que regulariza a situação dos aplicativos de transporte como Uber, Uper, Cabify, 99, foi festejada por motoristas e taxistas presentes no plenário.
Inicialmente, a matéria não estava na pauta da 66ª Reunião Ordinária, mas foi incluída após assinatura dos vereadores presentes na Câmara. Durante os debates, a Emenda Modificativa CM 042/2019, apresentada pelo vereador Roger Viegas (PROS), foi debatida e aprovada. Ao final, ele pontuou que as mudanças propostas e a aprovação do projeto de lei representa uma vitória dos taxistas, companhias e motoristas que atuam no setor. “É uma votação histórica porque conseguimos o consenso e um texto que atente a todos os entes ligados ao setor de transporte, sejam taxistas, sejam motoristas de aplicativos, seja o Poder Executivo por meio da regulação e fiscalização. Este texto, aprovado hoje na Câmara por unanimidade, mantém a essência do Decreto 13.443/2019, que foi revogado”, disse.
O vereador explica os pontos solicitados como a retirada. “Da cobrança da certidão negativa de tributos municipais, a retirada da apresentação de atestado médico, além de outros itens que inviabilizariam a adequada prestação de serviço, bem como uma fiscalização adequada e isonômica a todos. Fico muito feliz, porque ao final de todo esse processo, que levou semanas e amplos debates, chegamos a um texto de consenso e resultados. Um texto que ouviu a voz dos usuários e dos motoristas novas formas de mobilidade e de geração de renda em nossa cidade. Obrigado a todos os vereadores, motoristas, taxistas e população divinopolitana pela confiança no Poder Legislativo e em nosso trabalho”, agradeceu Roger.
O texto segue agora para o prefeito Galileu Machado (MDB), que já havia se comprometido em sancionara proposta. Uma vez sancionada e publicada, quem não se enquadrar dentro das exigências previstas na lei, poderá ser processado por transporte ilegal de passageiros.
