A Agência Nacional de
Transporte Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (12/7), a
abertura da Audiência Pública com o objetivo colher
sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao
Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade,
para concessão da rodovia BR-381/MG. O trecho tem início em Belo
Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o
entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com
extensão de 304 km.
Trata-se de trecho central de um sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares e Belo Horizonte. Pelo trecho circulam produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais.
O prazo para o envio de contribuições será do dia 18 de julho de 2022 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de agosto de 2022.
Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e será considerado, neste Processo de Participação e Controle Social, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.
As premissas do projeto original não sofrerão alteração, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública é complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.
