Terceira parcela do IPVA começa a vencer nesta terça-feira (15)

Postado em 14/03/2016 15:50

A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 começa a vencer nesta terça-feira, dia 15, para os finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia 21, para os finais 9 e 0. Até a última sexta-feira (11/3), a arrecadação com o tributo foi de R$ 2.850.912.074, o correspondente a 63% do valor total lançado para o ano, que é R$ 4,5 bilhões. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) estima que até o fim de março entrem nos cofres públicos, a título de IPVA, aproximadamente R$ 520 milhões, fechando o mês com aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2015.

Neste ano, cerca de 2,8 milhões de proprietários optaram pelo pagamento do IPVA à vista, com desconto de 3%, e 2,3 milhões escolheram parcelar o tributo. O contribuinte também deve ficar atento ao prazo de vencimento da Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 85,81, que é dia 31 de março. É válido ressaltar que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016 será enviado mais cedo para os contribuintes e será exigido a partir de 1º de junho, para as placas de finais 1 a 5, e de 1º de julho, para os finais 6 a 0.

O IPVA pode ser pago em qualquer agência ou nos terminais de autoatendimento, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para efetuar o pagamento, o proprietário deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no CRLV do contribuinte. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.

Quem deixa de pagar o IPVA dentro do prazo paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além de juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

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