O Ministério Público
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou a Prefeitura
Municipal de Divinópolis para prestar esclarecimentos sobre
ausência do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e também sobre
número insuficiente de médicos. A denúncia da situação irregular
partiu da deputada Lohanna (PV), enquanto vereadora do
município.
No
documento assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas
de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, do dia 31 de maio, o
Ministério Público entende que há indícios de violação do art. 4º,
III e parágrafo único da Lei nº 8142/1990, devendo ser instaurado
procedimento preparatório.
O procurador aponta que o concurso público para provimento do quadro de pessoal na área médica é a medida adequada para proporcionar atendimento de qualidade em observância às diretrizes do SUS, pois as contratações temporárias de médicos não estão suprindo a demanda e que no cenário atual, “o município tem capacidade para contratar mais médicos do que efetivamente possui disponíveis”.
O Ministério Público entendeu também que há irregularidade na ausência de publicação do Plano Municipal de Saúde 2022/2025. A deputada tem cobrado e buscado soluções para a condição lamentável que se encontra a saúde de Divinópolis. “Fizemos a denúncia pois o município recebe recursos federais e estaduais e tudo que ocorre em Divinópolis, afeta a macrorregião Oeste”, destacou Lohanna.
