A Superintendência Regional de Ensino- Divinópolis, após decreto municipal sobre uso opcional da máscara na cidade, publicado nesta segunda-feira (21/03), pela Prefeitura no Diário Oficial dos Municípios, explicou que esse decreto apresentado hoje, já cumpre regras que o Governador de Minas, Romeu Zema, já tinha colocado para as cidades que cumprissem a determinação em quantitativo de vacinação, ou seja, esse decreto pode ser apresentado.
Quanto as medidas em relação aos alunos e professores, a Superintendência detalhou que “com a existência do decreto municipal, a partir de agora, as pessoas que tenham comorbidade, ou que tenham acima de 60 anos, ou estejam com sintomas gripais, não podem retirar as máscaras. Portanto, a orientação aos alunos e professores, é que o decreto municipal será seguido, porém, as pessoas podem optar por usar ou não as máscaras, seja em lugares fechados ou até mesmo em lugares abertos”.
Sobre o decreto:
O prefeito Gleidson Azevedo, por meio do Decreto nº 14.940/22, torna extinta a classificação do município de Divinópolis em “ondas”, conforme Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais, e torna opcional o uso de máscaras de proteção facial, mas prevê diversas recomendações para públicos específicos. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta segunda-feira (21/3).
A medida, leva em consideração vários fatores como o fim do estado de calamidade pública e o encerramento do Plano Minas Consciente por parte do governo do Estado, a significativa baixa na ocupação de leitos hospitalares, o avanço e eficiência do processo de imunização no município. “Ao analisar todo este cenário favorável, a decisão se torna importante diante da necessidade reprimida de todos nós retomarmos nossas rotinas, convivência, nossa vida social, após esse longo período de dois anos de enfrentamento da pandemia, com tanto isolamento, restrições, distanciamentos”, comentou o prefeito Gleidson.
O decreto extingue o sistema de trabalho dos servidores municipais, dividido em turnos por causa da pandemia, devendo todos os setores observarem as jornadas regulares das atividades, atendendo aos interesses da Administração Municipal. As jornadas regulares devem garantir o atendimento ao público, de maneira ininterrupta, de 8h às 17h.
Para a realização de eventos, além dos demais procedimentos pertinentes, deverão ser observadas orientações ou protocolos do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, enquanto estiver vigente “situação de emergência de saúde”, declarada pelo Governo Federal.
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