O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), além da Ação Civil Coletiva por danos morais que será ajuizada na semana que vem, também denunciou o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), ao Ministério Público e pediu a formação de uma Comissão Especial da Câmara Municipal para investigar a conduta do chefe do Executivo. Essas medidas foram adotadas em razão do ataque sofrido por um agente de trânsito no sábado (10/07) durante uma abordagem a um motorista. O caso ganhou repercussão.
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor jurídico Antônio Leonardo, participaram na manhã desta quinta-feira (15/07), do Programa Bom Dia Divinópolis. Na ocasião, eles comentaram sobre o assunto. Segundo o Wellington Silva, o pedido dos agentes foi encaminhado ao Ministério Público, e a partir de agora, cabe ao Ministério Público, fazer a análise e investigação do caso. “É lamentável esse episódio, onde consideramos grave porque atingiu a honra do servidor, porque ele se sentiu constrangido e lhe foi tirada a autoridade”, explicou o vice-presidente do Sintram.
Sobre a possibilidade de Assembleia para debater este e outros assuntos como revisão salarial, o vice-presidente do Sintram, disse que provavelmente na próxima quinta-feira (22/07), acontece a Assembleia, dependendo de regras que devem ser seguidas por meio do Estatuto.
A investigação pedida pelo Sintram ao MP pode acarretar em uma ação penal contra o chefe do Executivo de Divinópolis, conforme prevê a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. De acordo com o artigo 3º “os crimes previstos nesta lei são de ação penal pública incondicionada”. De acordo com a lei, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia para que a ação penal seja instaurada pelo Poder Judiciário. O Sistema MPA de comunicação está a disposição, caso o Prefeito queira se pronunciar sobre o assunto. Acompanhe entrevista na íntegra:
