O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) afirma que a Prefeitura de Divinópolis ameaça descumprir Emenda Constitucional Nº 120/2022 e não pagar piso salarial dos agentes comunitários.
Em uma postagem em seu site, o Sintram diz participou de uma reunião nesta segunda-feira, 6, com as comissões de negociação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), além da vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, o secretário municipal de administração, Thiago Nunes, e o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas. A reunião era para debater o pagamento do piso salarial no valor de R$ 1750, e do adicional de insalubridade.
Segundo o sindicato, o secretário de administração alegou que o artigo 10º da norma que diz que “em razão dos riscos das funções desempenhadas, os profissionais têm direito a aposentadoria especial, e somado aos seus vencimentos o adicional de insalubridade”, não é claro para conceder o benefício aos agentes, e que para o Município ainda está valendo o laudo do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), que aponta que os agentes contratados a partir de 2019 não têm direito ao adicional. A informação foi contestada pelo Sintram, uma vez que a Emenda Constitucional é soberana ao Município. Diante da objeção do Sindicato, e das comissões, Thiago informou que a Prefeitura está aguardando a conclusão de um estudo que o Executivo está realizando em municípios vizinhos, sobre o pagamento do adicional de insalubridade à classe.
Ainda segundo a diretora de formação sindical, Geise Silva, a vice-prefeita justificou que os agentes de saúde e de combate a endemias já recebem o piso salarial, porém a informação foi contestada pelo Sintram e pelas comissões, uma vez que o Município está usando a junção de salário mais benefícios para justificar o teto definido para os agentes. Atualmente a classe recebe o salário de R$ 1.542.
Quanto ao pagamento do piso salarial retroativo a janeiro, Janete disse que a administração aguarda um parecer da Controladoria da Prefeitura para dizer se será pago ou não. Ainda segundo a vice-prefeita, o parecer terá que passar também pela Secretaria Municipal de Fazenda.
“Se for preciso o Sindicato vai acionar a justiça para que os agentes tenham o que é seu por direito, garantido pela Constituição Federal. Pois, nós entendemos que um laudo do Cresst não sobrepõe a Carta Magna, e o pagamento do piso e da insalubridade é uma luta de anos da categoria, que reconhece a valorização desses profissionais”, disse Geise.
Procurada, a prefeitura ainda não se manifestou.
