A
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) – Comissão de
Seleção, comunica o resultado final de classificação com referência
ao Edital de Chamamento Público nº 01/2022 ‒ Semas, publicado hoje
(3/3), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Depois
da análise das propostas, as entidades foram classificadas da
seguinte maneira: Instituto Helena Antipoff em 1º lugar com 20,8
pontos e Associação dos Deficientes do Oeste de Minas em 2º lugar
com 18,2 pontos.
Em
face da classificação final, a Semas homologou o resultado final do
chamamento público. A partir da data de publicação, também convocou
a OSC Instituto Helena Antipoff a apresentar, no prazo de até dois
dias úteis, o plano de trabalho em três vias e a documentação
exigida para comprovar os requisitos para celebrar a parceria e que
não incorre nos impedimentos legais, art. 28, caput, 33, 34 e 39 da
Lei nº 13.019, de 2014, e demais exigências estabelecidas pelo
edital de chamamento público.
Os
documentos solicitados devem ser entregues pessoalmente em envelope
lacrado por protocolo, de 8h às 11h30 ou de 12h30 às 16h30, na sede
da Semas, que fica na rua Lincoln Machado, nº 59, Centro. O
envelope deverá ter no exterior a identificação da instituição e a
inscrição “Fase celebração – Edital de Chamamento Público nº
001/2022 ‒ Semas”.
A
homologação do resultado final do julgamento do chamamento público
promovido nos termos do edital não obriga o município a firmar o
termo de colaboração. Em 1º de janeiro de 2017, a Lei Federal nº
13.019/2014 entrou em vigor para os municípios. Ela estabelece o
regime jurídico para parcerias entre a administração pública e as
OSCs, construídas em cooperação mútua para atingir finalidades de
interesse público e recíproco.
