Avião atinge prédio em BH: entenda quem pode pagar pelos prejuízos
Resumo em 30 segundos
O avião atingiu um prédio no bairro Silveira, em BH, deixando três mortos e dois feridos. O edifício não teve danos estruturais aparentes e foi liberado após a retirada dos destroços. A responsabilidade pelos prejuízos tende a recair sobre o explorador da aeronave e sua seguradora, mas divergências sobre valores, coberturas e danos podem acabar na Justiça.
Um avião de pequeno porte caiu e atingiu um prédio no bairro Silveira, em Belo Horizonte, na segunda-feira (4). O acidente deixou três mortos e dois feridos. Apesar do impacto, ninguém que estava dentro do edifício ficou ferido. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os destroços foram retirados na terça-feira (5), e o prédio foi liberado para o retorno dos moradores pela Polícia Civil.
A queda ocorreu pouco depois da decolagem. A aeronave havia saído de Teófilo Otoni, feito uma parada no Aeroporto da Pampulha para abastecimento e, após levantar voo novamente, não conseguiu ganhar altitude antes de atingir o imóvel. De acordo com O Tempo, a cabine e o motor ficaram presos no vão da escada, mas nenhum apartamento foi diretamente atingido.
O prédio teve danos estruturais?
A Defesa Civil de Belo Horizonte informou, ainda na segunda-feira, que o prédio não apresentava danos estruturais aparentes. Mesmo assim, a interdição preventiva foi adotada por segurança, principalmente por causa do vazamento de combustível, da necessidade de perícia e da retirada dos destroços.
Na terça-feira, a aeronave foi removida com uso de caminhão munck e caminhão prancha. A operação teve acompanhamento de investigadores do Cenipa, órgão ligado à Força Aérea Brasileira responsável pela investigação de acidentes aeronáuticos.
Afinal, quem paga a conta?
De forma didática: em acidentes desse tipo, a responsabilidade inicial tende a recair sobre o explorador da aeronave, ou seja, quem operava ou utilizava o avião. O Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que o explorador responde por danos causados a terceiros na superfície por aeronave em voo ou manobra.
Na prática, isso significa que moradores, condomínio, donos de veículos ou comerciantes afetados podem buscar reparação pelos prejuízos materiais comprovados. Essa reparação pode envolver conserto de paredes, escadas, áreas comuns, veículos danificados, bens perdidos, limpeza, laudos técnicos e até despesas temporárias, dependendo do caso.
O seguro da aeronave deve ser acionado
A apuração inicial aponta que o proprietário ou responsável pela aeronave deve acionar a seguradora. O Estado de Minas explicou que a seguradora envia peritos para avaliar a extensão dos danos materiais no imóvel, nos veículos e em outros bens atingidos, abrindo o processo de regulação do sinistro.
Existe no Brasil o seguro obrigatório conhecido como RETA, ligado à responsabilidade civil do explorador ou transportador aéreo. A Resolução CNSP nº 442/2022 trata desse seguro obrigatório e define regras para sua contratação por exploradores ou transportadores aéreos.
E se o seguro não cobrir tudo?
Se o valor da cobertura não for suficiente, se houver divergência sobre os danos ou se a seguradora negar algum pagamento, os prejudicados podem buscar acordo ou recorrer à Justiça.
É aí que entra o risco jurídico citado na discussão sobre o caso: mesmo havendo seguro, pode haver disputa sobre:
- o valor real dos danos;
- quem deve ser indenizado;
- se houve dano moral;
- se o condomínio teve prejuízo coletivo;
- se algum morador teve despesas extras;
- se houve perda de uso do imóvel;
- se a cobertura contratada é suficiente.
O morador precisa acionar o próprio seguro?
Caso o morador ou o condomínio tenha seguro residencial ou condominial, ele também pode comunicar o sinistro à própria seguradora. Em alguns casos, a seguradora do imóvel paga o prejuízo ao segurado e depois cobra o ressarcimento de quem for considerado responsável.
Mas isso depende das coberturas contratadas. Nem todo seguro residencial cobre impacto de aeronave, explosão, queda de objetos ou danos externos da mesma forma. Por isso, o ideal é verificar a apólice e registrar tudo com fotos, vídeos, laudos e orçamentos.
Investigação ainda vai apontar as causas
A causa do acidente ainda está sob investigação. A FAB, por meio do Cenipa, e a Polícia Civil seguem apurando o que provocou a queda. A Agência Brasil informou que, no momento inicial da ocorrência, ainda não se sabia o que havia causado o acidente.
Essa investigação é importante porque pode esclarecer se houve falha mecânica, problema operacional, fator humano, manutenção, abastecimento ou outra circunstância relevante. Mesmo assim, para as vítimas em solo, o ponto principal é que os danos materiais precisam ser comprovados e formalmente cobrados.
