Ao todo cinco projetos
de lei pautam a 41ª Reunião Ordinária de 2021, da Câmara Municipal
de Divinópolis (MG), a ser realizada na tarde desta terça-feira
(28/06/2021), às 14h. Destes, três projetos de Lei são de autoria
do Legislativo e dois do Executivo. No uso da Tribuna Livre, o
cidadão Antônio Carlos Domingos Santos vai fazer um agradecimento
aos vereadores e a secretária de esporte.
O Projeto de Lei Complementar CM 006/2021, que estabelece que durante o período em que ocorrer no município de Divinópolis qualquer pandemia, devidamente caracterizada como tal pelos órgãos responsáveis de saúde; fica impedido de ter seus trabalhos suspensos os estabelecimentos e profissionais de prestação de serviços de saúde, tais como os consultórios médicos, odontológicos, clínicas médicas, veterinárias, fisioterapeutas, psicólogos, psicanalistas, fonoaudiólogos e congêneres, salvo se tiver parecer emitido pelo respectivo conselho representativo da categoria.
Ainda o projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum em Divinópolis. Ainda os terrenos que foram objeto de desafetação para a execução de obras de infraestrutura na Rodovia MG 050, por meio do convênio pactuado com o Estado de Minas Gerais.
