Nesta terça-feira (4), foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Divinópolis o veto parcial do Projeto de Lei EM nº 009/2022, que “consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”. A emenda trata sobre a diminuição do valor das multas.
Durante a votação, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV), cobrou posicionamento do líder do Governo na Câmara, Edsom Sousa (CDN), que não apresentou o projeto do Executivo ao Legislativo. “O líder tem a missão de trazer a defesa do projeto do executivo. Cadê a articulação política do governo? Eu esperei o líder que fizesse uma colocação, mas o líder não tem como defender porque não foi chamado pra discussão”, apontou.
O parlamentar também alegou que Edsom é pouco respeitado perante ao Executivo: “Eu acho que você tem que tomar a rédea, líder, você que é um homem respeitado nesse plenário e meu amigo pessoal. Me desculpa, mas essa sua moral está lá embaixo.”, pontuou Rodyson.
Entenda a lei
O Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, aumenta as exigências para as empresas do transporte coletivo da cidade, tornando a fiscalização mais rígida e aumentando os valores das multas por infração.
Em janeiro, o prefeito vetou a emenda do vereador e Presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que reduzia os valores das multas. Segundo Print, a emenda tinha como objetivo “parar com a indústria da multa”. O chefe do executivo alegou que essa emenda vai contra os princípios de desestimular a prática de más condutas pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
A pauta estava travada desde janeiro e foi adiada duas vezes pelo chefe do legislativo.
