A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o proprietário de uma empresa de recondicionamento de motores de veículos, suspeito de estelionato, fraude no comércio e crime contra relações de consumo. Na empresa foram encontradas mais de 2,5 mil peças automotivas que compõem alguns itens de segurança, que são proibidos de serem recondicionados, embaladas para a venda e milhares sucatas que seriam transformadas.
Policiais civis da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DEPIFRVA) localizaram, no estabelecimento, uma grande quantidade de peças componentes da suspensão de veículos automotores, como sucatas de amortecedores, pivôs e bandejas. De acordo com as investigações, as peças passavam pelo processo de recondicionamento e pintura para retirada do nome do fabricante, depois eram embaladas em caixas com o nome da empresa e distribuídas ao consumidor final, como materiais novos, por meio de uma transportadora.
Ao ser abordado pelos policiais, o proprietário da empresa, de 42 anos alegou que a empresa possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o exercício da atividade comercial em recondicionamento de motores, porém, de acordo com a delegada Gislaine de Oliveira Rios Xavier, que coordenou as investigações, a Resolução n° 611/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe a destinação de partes, peças ou itens de segurança, para o consumidor final, independentemente do estado em que se encontram, sendo restrita para reciclagem e tratamento de resíduos.
A Polícia técnico-científica foi acionada para efetuar a perícia das peças automotivas, sucatas e produtos prontos para consumo, que foram apreendidas. Além do proprietário que foi autuado em flagrante delito, outros funcionários, que trabalharam com o processo de recondicionamento das peças, foram conduzidos à Especializada.
