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PC faz alerta em relação ao trabalho infantil

Postado em 13/06/2021 7:27

A Polícia Civil faz alerta em relação ao trabalho infantil. No Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) se une ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Nações Unidas (ONU) para proteger a infância.

A Polícia pede atenção a Constituição Federal, que proíbe o trabalho para quem tem menos de 16 anos. Há exceção apenas para a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos.

Vale ressaltar que o estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho visa assegurar o exercício do direito ao desenvolvimento sadio, pleno e integral, o que inclui a educação. 

Diga você também #nãoaotrabalhoinfantil! Denuncie a prática. Disque 10.

PC faz alerta em relação ao trabalho infantil

Foto: POLICIA CIVIL /PC faz alerta em relação ao trabalho infantil