O Conselho Tutelar tem o objetivo de representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
No domingo (1º), municípios em todo o país, realizaram a eleição do Conselho Tutelar. Alguns locais as eleições ocorreram de forma tranquila, porém, teve município com denúncia de boca de urna, como foi o caso de Oliveira-MG. Uma testemunha, durante a eleição, acionou a Polícia Militar e relatou que presenciou um homem que é esposo da candidata, Meyre do Fórum, o qual estava distribuindo material de propaganda da candidata, para pessoas que estavam chegando na escola Estadual José Maria Lobato (Polivalente), para votar.
Diante do fato, a testemunha registrou imagem com seu aparelho celular, no momento em que o esposo da candidata, entregou dois ‘santinhos’, da candidata para as pessoas que chegavam no local. O caso foi relatado para a Promotoria da Comarca de Oliveira.
As testemunhas que receberam os ‘santinhos’ do esposo, os entregou para a Polícia, sendo os materiais recolhidos. Foi feito o boletim de ocorrência. Vale ressaltar que a candidata alvo das denúncias, venceu a eleição. Foi feito rastreamento no interior e no entorno da escola, na tentativa de localizar o esposo da candidata, porém, ele não foi encontrado. Na ocorrência policial, consta que a pedido da Promotoria, foi registrado o boletim para demais providências.
Conselho Tutelar, Ministério Público e familiares da candidata:
O MPA entrou em contato com o Conselho Tutelar e o Ministério Público, mas até o momento nenhum dos órgãos se posicionaram sobre o caso. O MPA também entrou em contato com um membro da família da candidata, para saber o posicionamento da família sobre o assunto, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve resposta.
Outra cidade com problema na votação foi Uberlândia:
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai pedir a anulação da eleição dos conselheiros tutelares de Uberlândia. O município realizou eleição indireta para a escolha dos novos conselheiros. O pedido de anulação será feito à Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público.b O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê que a eleição deve ser direta, ou seja, que qualquer cidadão morador da cidade, possa votar em um representante.
No caso da cidade do Triângulo Mineiro, vereadores, Ongs e entidades escolheram os representantes, numa eleição indireta. A eleição indireta também desrespeita a Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A Prefeitura de Uberlândia esclareceu que, na cidade, a eleição não é realizada pelo município, mas sim por um órgão denominado “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que atua de forma independente. Além de Uberlândia, Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) também realizaram eleição indireta e terão pedido para a anulação da disputa.
Belo Horizonte:
Em Belo Horizonte teve problemas com o sistema eletrônico próprio de votação, ampliou o horário de votação e a Defensoria Pública sugeriu a anulação da eleição. A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nota na segunda-feira (2), afirmando que analisa o pedido.
Em Divinópolis não houve problemas durante votação:
Na cidade de Divinópolis, 14 pessoas se candidataram para o cargo, sendo 8 para o Setor I (regiões Centro, Oeste, Sudoeste, Noroeste e Rural I) e 6 para o Setor II (Sudeste, Nordeste e Rural II).
O órgão é responsável por monitorar as crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos estão sendo cumpridos. Além disso, a instituição também atendem e dão assistência às crianças e famílias em situações de vulnerabilidade social.
Após o fim do horário de votação (17h), a apuração começou. Ainda na noite de domingo, o resultado foi divulgado. Veja abaixo a lista dos conselheiros eleitos e que tomarão posse a partir de 10 de janeiro em Divinópolis:
Região I:
- Adriana Fonseca: 324 votos
- Laura Carvalho: 257 votos
- Cecília Neves Silveira: 253 votos
Região II:
- Bruno Pereira: 285 votos
- Joyce Aparecida da Paz: 222 votos
- Janaina Castorino: 123 votos
O resultado definitivo após a apuração de alguns recursos será divulgado pela Prefeitura de Divinópolis nos próximos dias.
