Publicidade

Nova Serrana: Justiça condena em primeira instância vereador e assessor por Improbidade Administrativa

Postado em 12/12/2020 11:03

Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Valdir Rodrigues Pereira, vereador

Na cidade vizinha de  Nova Serrana, saiu a primeira sentença contra um dos seis vereadores afastados pela Operação Kobold. Valdir Rodrigues Pereira – Valdir Mecânico – foi condenado em primeira instância, a pagar ressarcimento ao erário e multa que juntos ultrapassam a casa dos R$ 200 mil. Na sentença o vereador também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão foi tomada na última semana pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rômulo dos Santos Duarte, diante de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 Denúncia

Conforme exposto na decisão, o MPMG ofertou a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Valdir Rodrigues Pereira, vereador e Alexsandro de Oliveira Lima, assessor parlamentar, indicando que o servidor não exercia sua função no legislativo municipal, tratando então de “funcionário fantasma” da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Advertisement

O MPMG afirmou que “Alexsandro de Oliveira Lima, embora tivesse usufruído de vencimento mensal bruto que variou de R$ 2.542,97 a R$ 2.861,80, na verdade, dedicava-se a outras atividades laborativas, como comerciante no ramo de bares, pedreiro e técnico de time de futebol, além de não comparecer diariamente no prédio da Câmara de Vereadores para o exercício das funções de assessor parlamentar, “tudo com a consciente e anuência do primeiro réu”, o vereador Valdir”.

Ao ser ajuizada a ação, foram colhidos depoimentos de inúmeras testemunhas, que variaram entre servidores, vereadores, e populares, que tiveram suas falas inseridas na decisão.

 Analise da justiça

O juiz Dr. Rômulo dos Santos Duarte, entendeu que foi demonstrado de forma clara que o servidor não cumpria as devidas funções determinadas para o cargo.

“Alexsandro sequer tinha uma mesa e cadeira no gabinete do vereador Valdir. O fato de alguns já o terem visto nas dependências da Câmara Municipal de Nova Serrana é absolutamente diferente da prova de que efetivamente trabalhava por lá. Não se está aqui a negar a presença de Alexsandro na sede do Poder Legislativo, pois, sim, ele comparecia à Câmara Municipal, mas de forma eventual e esporádica, segundo a prova dos autos”.

 

fonte: https://www.opopularns.com.br/justica-condena-em-primeira-instancia-vereador-valdir-mecanico-por-improbidade-administrativa/

Comente! *Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Publicidade
Veja também
Publicidade
Publicidade
Publicidade
plataforma ead
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
error: Este conteúdo é protegido!